O que é o Terceiro Setor
O terceiro setor é composto por entidades privadas sem fins lucrativos que têm como objetivo principal a realização de atividades de interesse público. Inclui organizações como fundações, associações, institutos e outras entidades que atuam em áreas como educação, saúde, assistência social, cultura, e meio ambiente.
Regime Tributário das Empresas do Terceiro Setor
As entidades do terceiro setor geralmente gozam de isenções fiscais, mas devem cumprir rigorosamente as condições impostas pela legislação para manter esses benefícios. O regime tributário varia, mas muitas se enquadram em isenções específicas sob leis como a Lei das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014) e outras normativas relacionadas a isenções fiscais.
Contribuição da Contabilidade
A contabilidade é essencial para garantir a conformidade fiscal e a transparência, elementos críticos para manter a isenção tributária e a credibilidade da organização perante doadores e agências governamentais. As principais contribuições incluem:
- Manutenção de registros precisos.
- Elaboração de relatórios financeiros e contábeis conforme as normas aplicáveis.
- Assessoria em planejamento financeiro e controle orçamentário.
Visão de Contadores, Advogados e Gestores
Estes profissionais reconhecem a importância do terceiro setor para a sociedade e enfatizam a necessidade de governança rigorosa, gestão financeira estrita e transparência, para que as organizações possam manter sua integridade e qualificação para isenções fiscais.
Vantagens de uma Empresa do Terceiro Setor
- Impacto Social: Capacidade de promover mudanças sociais, culturais ou ambientais significativas.
- Acesso a Fundos e Doações: Elegibilidade para receber apoio financeiro de governos, fundações e doadores privados.
- Isenções Fiscais: Possibilidade de usufruir de diversas isenções e incentivos fiscais.
Desvantagens de uma Empresa no Terceiro Setor
- Dependência de Doações: Vulnerabilidade a flutuações no financiamento externo.
- Regulamentações Rígidas: Necessidade de cumprir normas estritas para manutenção do status de isenção fiscal.
- Pressões Operacionais: Desafios na gestão eficaz de recursos limitados e na demonstração de resultados.
Alíquotas Tributárias e Tributos do Terceiro Setor
Embora muitas entidades do terceiro setor sejam isentas de impostos como IRPJ e CSLL, elas ainda podem estar sujeitas a outros tributos, dependendo das atividades que realizam e dos serviços que oferecem. A contabilidade ajuda a determinar exatamente quais tributos são devidos.
Empresas que Podem Atuar no Terceiro Setor
Qualquer organização sem fins lucrativos que se dedique a atividades de interesse público pode se enquadrar no terceiro setor, não havendo limite de patrimônio para sua criação.
Regulamentação e Perda de Condição de Terceiro Setor
Não há uma data específica para optar por um regime tributário, pois as isenções dependem mais do cumprimento de critérios legais contínuos. Uma entidade pode perder seu status de terceiro setor se desviar-se de suas finalidades não lucrativas ou violar as normas fiscais.
Controles Específicos do Terceiro Setor
- Auditorias Externas: Frequentemente exigidas por doadores ou por lei.
- Relatórios de Impacto: Preparação de relatórios detalhados sobre o impacto social das atividades.
- Controles de Conformidade: Monitoramento constante para assegurar que as operações estejam alinhadas com a missão da organização e com os requisitos legais para manter isenções fiscais.
Conclusões
A contabilidade no terceiro setor não só assegura a transparência e a eficiência na gestão de recursos como também é crucial para a manutenção da conformidade legal e fiscal. Essas organizações diante das suas áreas de atuações e principalmente considerando o bem comum, recebem um tratamento legal diferenciado, porém, estão sujeitas a controles rígidos.
Contabilidade em Números Ltda